Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: Setembro de 2026

1. Introdução

A STRATEGIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (“Empresa”) opera a plataforma SmartDebt e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

  • Dados cadastrais: nome, e-mail, CNPJ da organização
  • Dados financeiros: contratos de dívida, taxas, cronogramas (inseridos pelo usuário)
  • Dados de uso: logs de acesso, interações com a plataforma
  • Dados de autenticação: credenciais armazenadas de forma segura (hash bcrypt)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para a prestação do Serviço: gestão de passivos, cálculos financeiros, simulações, compliance e geração de relatórios. Não comercializamos dados pessoais para terceiros. Para organizações clientes (pessoa jurídica), os dados financeiros e contratuais de cada organização são segregados das demais e utilizados apenas para prestar o Serviço àquela organização — detalhes no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

4. Base Legal do Tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD):

  • Execução de contrato — dados cadastrais e de autenticação necessários para prover o Serviço contratado
  • Legítimo interesse — dados de uso e logs de acesso, para segurança, prevenção a fraude e melhoria do Serviço
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — retenção de trilha de auditoria e registros contábeis exigidos por lei

5. Segurança

  • Criptografia AES-256 em repouso
  • TLS 1.2 ou superior em trânsito, com suporte a TLS 1.3
  • Row Level Security (RLS) para isolamento de dados por organização
  • Backup diário do banco de dados e cópia dos documentos enviados, em dias úteis, em armazenamento externo com trava contra exclusão de 30 dias (Backblaze B2, União Europeia)

6. Direitos do Titular

Conforme os arts. 18 e 19 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento (resposta imediata), acesso completo aos dados (resposta em até 15 dias), correção de dados incompletos, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Caso não obtenha resposta satisfatória diretamente da Empresa, você tem ainda o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, IX, da LGPD.

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos durante a vigência da sua conta. Mediante solicitação ao encarregado (contato na seção 12), os dados pessoais são eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção. Os arquivos enviados numa importação de contratos concluída são excluídos 30 dias depois da conclusão; os de uma importação não concluída permanecem até serem removidos. A cópia de segurança de um documento excluído é eliminada em até 35 dias após a exclusão do original. Os documentos de evidência que sustentam lançamentos contábeis não são excluídos pela plataforma, e a cópia deles também é mantida.

8. Operadores e Transferência Internacional de Dados

Para prestar o Serviço, a Empresa utiliza os seguintes operadores de dados (suboperadores), nos termos da LGPD:

  • Supabase — hospedagem de banco de dados e autenticação (Brasil, região sa-east-1)
  • Vercel — hospedagem da aplicação e edge network (região São Paulo, gru1)
  • Anthropic — processamento de inteligência artificial para extração de documentos e chat. O conteúdo de documentos enviados para extração e as mensagens do chat com IA podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados (LGPD, art. 33). Essa transferência é amparada por garantias contratuais de proteção de dados oferecidas pela Anthropic (art. 33, inciso IX, da LGPD), e, nos termos comerciais vigentes para uso via API, o conteúdo processado não é utilizado para treinamento de modelos.
  • Backblaze — cópia de segurança dos documentos enviados, feita em dias úteis e armazenada na região EU Central (Amsterdã, Países Baixos). Configura transferência internacional de dados, amparada no reconhecimento, pela ANPD, da União Europeia como destino com grau de proteção adequado (LGPD, art. 33, inciso I).
  • Stripe — processamento de pagamentos
  • Upstash — controle de limite de requisições (rate limiting)
  • Resend — envio de e-mails transacionais

Ao utilizar as funcionalidades de extração de documentos e de chat com IA, o usuário reconhece que o conteúdo enviado é processado pela Anthropic nos Estados Unidos, nas condições acima. Os documentos enviados têm cópia de segurança na Backblaze, na União Europeia, nas condições acima.

9. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis da ciência do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço, como os de sessão e autenticação. Não utilizamos, no momento, cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Caso isso mude, esta Política será atualizada e, quando exigido por lei, o consentimento será solicitado antes da ativação de tais cookies.

11. Dados de Menores

O Serviço destina-se a uso corporativo por pessoas jurídicas e seus representantes maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem a devida representação ou assistência legal.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Encarregado de dados: Alexandre Ribeiro Scotti, sócio-administrador da STRATEGIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato: scotti@strategia-serv.com

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.